Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto apreciaram seis matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de junho.
Duas matérias com prazo vencido iniciaram as discussões, ambas de autoria do Executivo Municipal.
O veto ao projeto de lei de autoria do vereador Paulinho Pereira (PPS) dispondo sobre atividades culturais e artísticas no distrito de Bonfim Paulista, município de Ribeirão Preto, mediante alterações em superfícies exteriores de edifícios, fachadas, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas urbanas, denominando de “Galeria de Arte Urbana de Ribeirão Preto no distrito de Bonfim Paulista, foi acolhido.
Já o veto ao projeto de lei do vereador Marinho Sampaio (MDB) tratando sobre o uso, pelos alunos da rede municipal de ensino, de uniforme padronizado, onde deverá constar, por escrito, o nome da respectiva escola, foi rejeitado.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de resolução, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, autorizando excepcionalmente a prorrogação do prazo por 60 dias para a finalização dos trabalhos da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária no processo administrativo n° 14.171/2019; nomeia advogado dativo.
Com maioria absoluta, foi aprovado a redação final do projeto de resolução de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alterando dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Resolução 174, de 22 de maio de 2015.
O projeto de lei de autoria Jean Corauci (PDT), dispondo sobre o orçamento participativo eletrônico - OP-e - no âmbito do município de ribeirão preto, foi aprovado.
Terminando a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 640.000,00, referente ao convênio nº 1844/2018, firmado com o Governo do Estado de São Paulo - Subsecretaria de Articulação com Municípios - SAM - emenda parlamentar, para execução de obras de recapeamento asfáltico em vias no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
