Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 09 de dezembro, os vereadores discutiram três matérias com prazo vencido, duas em regime de urgência especial, e outras cinco proposituras.
Após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, assim como os pedidos de urgência, o presidente Alessandro Maraca (MDB), convocou sessão extraordinária para o dia 14 de dezembro, às 16h30, com o objetivo de ouvir o secretário da Administração, André Almeida Morais, para explicar sobre os repasses realizados a favor do consórcio PróUrbano, provocado pelo requerimento do vereador Marcos Papa (Cidadania).
As três matérias com prazo vencido, todas de autoria do Executivo Municipal, iniciaram a Ordem do Dia.
O projeto de lei nº 230/21 autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 300.000,00, para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de natureza de despesa, na Secretaria Municipal da Administração, no orçamento do corrente exercício, foi aprovado.
Retirado pelo autor o projeto de lei complementar nº 71/21 autorizando o Executivo Municipal a instituir a Fundação de Esportes de Ribeirão Preto, com a finalidade de fomentar o esporte amador no município de Ribeirão Preto.
Aprovado o projeto de lei nº 235/21 que autoriza o município de Ribeirão Preto a contratar com a Desenvolve SP - agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. A matéria recebeu uma emenda aditiva do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT). Aprovada a nova redação do projeto.
Em regime de Urgência Especial, foram deliberadas duas matérias.
O projeto de lei complementar nº 72/21, de autoria dos vereadores André Rodini (NOVO), Franco Ferro (PRTB), Gláucia Berenice (PSDB), Lincoln Fernandes (PDT), Matheus Moreno (MDB), Maurício Gasparini (PSDB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Renato Zucoloto (PP), instituindo o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de aná
lise de impacto regulatório, a matéria não teve parecer da Comissão de Constituição e Justiça e não foi discutida em plenário.
Foi aprovado em duas discussões o projeto de lei complementar nº 89/21, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso de imóvel de sua propriedade à Casa de Apoio Amigos Solidários.
Aprovada a redação final do projeto de resolução nº 35/21 de autoria da Comissão de Transparência e Legislação Participativa que altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, participação remota em audiências públicas.
A próxima matéria, o projeto de lei nº 209/21 de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), instituindo a Semana Municipal da Educação em Ribeirão Preto, foi aprovado pelo plenário.
De autoria do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol), o projeto de lei nº 265/21 que declara como patrimônio material e imaterial
do município de Ribeirão Preto o patrimônio histórico e cultural de origem indígena, africana e afro-brasileira, recebeu um substitutivo do autor que foi aprovado, prejudicando o projeto.
O projeto de decreto legislativo nº 32/21, de autoria do vereador Jean Corauci (PSB), concedendo o título de Cidadão Emérito ao pe. Carlos Eduardo Tibério, também foi aprovado.
E encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 80/21, de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo de professor de educação básica III (PEB III), na Secretaria Municipal da Educação.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
