Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 08 de março, os vereadores deliberaram cinco matérias na Ordem do Dia.
Com a votação em separado dos requerimentos nº1700/22 requerendo à Mesa Diretora a suspensão do trâmite do projeto de lei complementar nº 11/2022, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de Ribeirão Preto, até que as outras leis complementares em revisão do Plano Diretor sejam protocoladas nesta Casa; e o requerimento nº 1701/22 requerendo parecer à Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre o PLC 11/2022, com remissões ao Código De Meio Ambiente em revisão, à luz e inteligência do artigo 177 da Lei 2.866 de 03 de maio de 2018, ambos de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania). Os requerimentos foram negados pelo plenário. Os demais requerimentos e indicações constantes na pauta, foram aprovados.
Iniciando com o projeto de lei nº 123/21, que trata sobre a alteração das leis municipais nº 568, de 22 de abril de 1957, nº 1034, de 16 de maio de 1961e nº 1750, de 04 de março de 1996, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB). A matéria recebeu um substitutivo do autor que foi aprovado.
Também aprovado o substitutivo do projeto de lei nº 199/21, de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB) que institui a obrigatoriedade de publicação anual no site oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto, do calendário de datas comemorativas do município.
Em seguida foram discutidas duas matérias de autoria da Mesa Diretora:
O projeto de lei nº 14/22 que reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob denomi
nações que menciona, foi aprovado.
O projeto de resolução nº 3/22 que autoriza a Mesa Diretora Da Câmara Municipal De Ribeirão Preto a aderir ao Projeto Ribeirão e os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da ONU, também aprovado.
E encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 7/22, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a alienação por doação ao Estado De São Paulo, uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto, localizada no Parque Ribeirão Preto.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
