Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Com as galerias completamente ocupadas pelos servidores municipais, que realizaram anteriormente assembleia no estacionamento da Câmara, em razão da greve do funcionalismo público municipal, a sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de abril, iniciou com a aprovação em segunda discussão, e em definitivo, do projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal alterando a denominação da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto para Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto.
O projeto de lei de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), dispondo sobre o uso, pelos alunos da rede municipal de ensino, de uniforme padronizado, onde deverá constar por escrito, o nome da respectiva escola, foi aprovado.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do Paulinho Pereira (PPS), que trata sobre atividades culturais e artísticas no distrito de Bonfim Paulista, mediante alterações em superfícies exteriores de edifícios, fachadas, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas urbanas, denominado de Galeria de Arte Urbana de Ribeirão Preto no distrito de Bonfim Paulista.
Adiado por uma semana a pedido do autor, Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei determinando que os ônibus de transporte público coletivo, exibam no para-choque traseiro, adesivo com os dizeres "Pegar rabeira em ônibus é crime e gera perigo de morte".
Projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa da Câmara, suspendendo a execução da Lei nº 14207, de 11 de julho de 2018, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, que a julgou inconstitucional, nos termos da Adin nº 2167096- 79.2018.8.26.0000, foi aprovado.
Encerrando a sessão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo concedendo título de cidadania Ribeirão-pretana à Pedro Isamu Mizutani, de autoria do vereador André Trindade (DEM).
