Nesta terça-feira, 27 de abril, a Câmara Municipal realizou mais uma sessão ordinária quando foi deliberado seis projetos na Ordem do Dia.
Entre as matérias que deram entrada na Casa nesta terça-feira, destaca-se o pedido da Prefeitura Municipal de retirada do projeto que trata sobre o Código de Posturas que tramita na Câmara.
Após aprovação da pauta de requerimentos e indicações, os vereadores iniciaram as discussões das matérias da pauta.
Inicialmente foram deliberados dois projetos de lei de autoria do vereador Sergio Zerbinato (PSB). O Projeto de lei nº 55/21 que dispõe sobre o direito à preferência de vacinação para motorista do transporte público urbano em Ribeirão Preto. A matéria foi aprovada.
O segundo, projeto de lei nº 86/21 tem em sua autoria também o vereador Alessandro Maraca (MDB), que faculta o uso do transporte escolar no município de Ribeirão Preto em prol dos profissionais da saúde e de pessoas que necessitam de atendimento médico no período do enfrentamento da covid-19, recebeu requerimento de autoria de Zerbinato para adiamento de discussão por uma sessão. Aprovado o requerimento.
De autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), o projeto de lei nº 88/21 instituindo e incluindo no calendário oficial do município o “Abril Laranja”, mês de prevenção da crueldade contra animais, foi aprovado.
O projeto de lei nº 92/21 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 153.662,09, para atender a necessidade de adequação orçamentária para prestação de contas do convênio nº 818648/2015, entre as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes, orçamento do corrente exercício, também foi aprovado.
Foi aprovado pelos vereadores o projeto de resolução nº 12/21, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) que trata sobre os mandatos dos parlamentares juvenis enquanto durar a pandemia da Covid-19.
A última matéria da pauta, o projeto de lei complementar nº 37/21 de autoria do Executivo Municipal, prorrogando o prazo previsto no inciso I, do parágrafo 7º, do artigo 248, da Lei Complementar nº 2932, de 10 de janeiro 2019, alterada pelas leis complementares nº 3013, de 23 de dezembro de 2019 e nº 3051, de 30 de dezembro de 2020, foi aprovado em primeira discussão.
Por: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Aline Pereira (MTB 87092/SP)
