A sessão ordinária desta terça-feira, 13 de julho, realizada em formato remoto, iniciou com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, assim como a leitura das matérias que deram entrada e pedido de urgência especial.
A discussão da pauta abriu com a deliberação de dois vetos de autoria do Executivo Municipal, ambos acolhidos pelo plenário.
- Veto nº 23/21 - veto total ao projeto de lei 103/2021, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), que dispõe sobre o direito à preferência de vacinação para trabalhadores da assistência social em Ribeirão Preto.
- Veto nº 24/21 - veto total ao projeto de lei nº 105/2021, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), que dispõe sobre o direito à preferência de vacinação para conselheiros tutelares em Ribeirão Preto.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o substitutivo do projeto de lei nº 176/21, de autoria da vereadora Gláucia Berenice (DEM), dispondo sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de Ribeirão Preto.
De autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), o projeto de resolução nº 14/21 que institui a Semana da Educação no Âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, foi aprovado.
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei nº 155/21, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a realizar repasse para as parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal da Assistência Social e as organizações da sociedade civil, com fundamento no artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de acordo com as determinações contidas na Lei Federal nº 13019/2014.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
