Os vereadores de Ribeirão Preto votaram e aprovaram os seguintes projetos, na noite desta quinta-feira (07):
Projeto de Lei nº 199/2023 - autoria do prefeito - altera a redação do art. 1º da lei nº 1920, de 24 de maio de 1967, conforme especifica.
Projeto de Lei nº 205/2023 - autoria do prefeito - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial no valor de até R$ 127.632,00 para atendimento à Emenda Constitucional 127/2022 – Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, considerando a portaria GM/MS nº 1355, de 27 de setembro de 2023, inclusão de fonte de recurso federal, no orçamento do corrente exercício da Secretaria Municipal da Saúde.
Projeto de Resolução nº 41/2023 - autoria de Paulo Modas (União Brasil) - autoriza realização de sessão solene no dia 13 de dezembro de 2023 para homenagear o senhor Baltazar Aparecido Alves, idealizador do Encontro Nacional de Folia de Reis.
Projeto de Resolução nº 42/2023 - autoria da Mesa Diretora da Câmara - dispõe sobre a transferência de bens inservíveis ao patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 233/2023 - autoria de Zerbinato - dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento ao Munícipe, via Chatboot no Whatsapp, para solicitação de serviços realizados pela prefeitura.
Projeto de Lei nº 253/2023 - autoria da Mesa da Câmara - reconhece e denomina logradouros públicos municipais, conforme especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2023 - autoria de André Trindade (União Brasil) - concede Título de Cidadão Ribeirão-pretano ao senhor Nelson Leme da Silva Júnior.
Foto: Thaisa Coroado
