Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
Com quatro matérias com o prazo vencido e três em regime de urgência especial, os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, 09 de junho, de forma presencial e remota, através de videoconferência.
Com três vereadores afastados por motivo de saúde, a sessão iniciou com a discussão de quatro vetos de autoria do Executivo Municipal.
Antes das discussões serem iniciadas, houve a eleição para o cargo de 2º vice-presidente da Mesa da Câmara. Candidato único, o vereador Adauto Marmita foi eleito para o cargo.
O presidente da Câmara Municipal, Lincoln Fernandes (PDT) convocou sessão extraordinária para as 16h da próxima terça-feira, 16 de junho, quando será ouvido o secretário da Assistência Social, Guido Desinde Filho.
O veto parcial ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Jean Corauci (PSB), que altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 2.996/2019, que concede benefício tributário por adoção de ações ecológicas no município de Ribeirão Preto - IPTU Verde, alterando o prazo final para solicitação do benefício, foi rejeitado.
Acolhido o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), que institui o programa Abrace Ribeirão como política pública social de cidadania contra a fome e a miséria.
Em seguida foi discutido e também acolhido, o veto total ao projeto de lei que estabelece no âmbito do município de Ribeirão Preto, a obrigatoriedade da distribuição de cesta básica de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal durante a pandemia de COVID-19, de autoria do vereador Jorge Parada.
O último veto total constante na pauta, ao projeto de lei, de autoria do vereador Maurício Gasparini, instituindo a criação do Banco da Solidariedade no município de Ribeirão Preto, também foi acolhido.
O projeto de decreto legislativo sustando os efeitos do artigo 10 do Decreto nº 076, de 23 de março de 2020, que declara o estado de calamidade pública no município de Ribeirão Preto, decorrente da pandemia do COVID-19, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), foi aprovado por unanimidade.
Instituindo o Diploma Comemorativo e de Honra ao Mérito ao projeto Máscaras do Bem, o projeto de resolução de autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB).
Encerrando as discussões da ordem do dia, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), que proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do município.
