Os vereadores votaram pauta com seis projetos, na sessão ordinária desta terça-feira (17). Confira:
Projeto de Lei Complementar nº 52/2023 - autoria do prefeito - autoriza a prefeitura a conceder direito real de uso de imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Aprovado em segunda discussão.
Projeto de Lei nº 188/2023 - Dr. Carlos da Rua Minas (MDB)- dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue. Sem parecer da CCJ, o projeto foi retirado da pauta.
Projeto de Lei Complementar nº 40/2023 - Bertinho Scandiuzzi (PSDB) - institui na cidade o “Programa de Pagamento Incentivado – PPI”. Aprovado em segunda discussão.
Projeto de Lei nº 165/2023 - Elizeu Rocha (Progressistas) - institui a obrigatoriedade de utilização de materiais que permitam a permeabilidade no solo quando da construção e reforma das calçadas e passeios de praças e próprios públicos da cidade. Aprovado.
Projeto de Lei nº 193/2023 - Dr. Carlos da Rua Minas (MDB) - dispõe sobre a fixação de informativo (banners ou faixas), em todas as unidades de saúde que atendam o SUS, para incentivar a população a instalar nos celulares o aplicativo 'Saúde Digital Ribeirão Preto'. Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023 - Renato Zucoloto (Progressistas) - concede Título de Cidadão Ribeirãopretano ao Coronel da Polícia Militar Marcelo dos Santos Sançana. Aprovado, encerrando a sessão.
Foto: Thaisa Coroado
