Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Aprovado em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 21 de novembro, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto a campanha “Destinação do Bem”, realizada pela Casa do Contabilista de Ribeirão Preto.
Em segunda discussão e em definitivo, foi aprovado o projeto de lei complementar do prefeito municipal, que dispões sobre a implantação da Justiça Restaurativa no município de Ribeirão Preto, criando Grupo Gestor do Núcleo Interinstitucional de Justiça Restaurativa.
As próximas três matérias da pauta receberam requerimento de adiamento dos autores. O projeto de lei de autoria da vereadora Glaucia Berenice (PSDB), que trata sobre a criação do Programa Pro-meninas, adiado por três sessões. De autoria do vereador Marcos Papa (Rede), o projeto de lei estabelecendo diretrizes para o funcionamento de Centros de Partos Normal e Casas de Parto, para atendimento à mulher no período gravídico puerperal foi adiado por cinco sessões. E o projeto de lei de Renato Zucoloto (PP) que dispõe sobre a criação do Dia da ADESG – Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, adiado por uma sessão.
A última matéria em discussão na pauta, o veto parcial do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos conforme Lei Federal nº 13726, de 08 de outubro de 2018, foi acolhido.
