Nesta quinta-feira, 06 de maio, foi realizada sessão ordinária em formato remoto quando os vereadores discutiram cinco matérias constantes na Ordem do Dia.
Em segunda discussão e nova redação, foram aprovados dois projetos de autoria do Prefeito Municipal:
- Projeto de lei complementar nº 23/21, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a estrutura administrativa e reorganização do quadro de pessoal da fundação D. Pedro II, revogando dispositivos das leis complementares nº 465, de 19/07/95 e nº 503, de 06/11/95, e revogando as leis complementares nº 507, de 16/11/95 e nº 545, de 01/05/96
- Projeto de lei complementar nº 21/21, também de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto, revogando dispositivos das leis complementares nº 369, de 17/08/94, e revogando as leis complementares nº 668, de 04/07/1997, nº 713, de 18/12/97, nº 808, de 23/12/98, nº 2120, de 29/11/06, nº 26/11/06, nº 2644, de 18/02/14 e nº 2882, de 20/06/18, e revogando o Decreto nº 334, de 25/10/16.
O projeto de lei nº 90/21 de autoria do vereador Paulo Modas (PSL) que dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização municipal contra a covid-19 todas as pessoas com deficiências no município de Ribeirão Preto, recebeu substitutivo do autor, que foi aprovado. A matéria recebeu emenda, também aprovada e a redação final será deliberada na próxima sessão.
De autoria da Mesa da Câmara, foi aprovado o projeto de lei nº 99/21 que reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona.
Em primeira discussão foi aprovado o substitutivo do projeto de lei complementar nº 25/21 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a estruturação administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Fundação de Formação Tecnológica, revogando dispositivos das leis complementares nº 2362, 04/09/09, nº 2383, de 05/02/10 e nº 2388, de 26/02/10. O projeto recebeu emenda que foi aprovada.
Por: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Aline Pereira (MTB 87092/SP)
