Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 10 de julho, composta por dez matérias, iniciou com a discussão de cinco vetos do Executivo Municipal.
Rejeitados os vetos aos projetos de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de a prefeitura municipal instituir norma técnica para repavimentação asfáltica, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), e o de autoria do vereador Otoniel Lima (PRB), que dispõe sobre a implantação de mapas táteis e informações em Braille em locais de grande circulação de pessoas como shopping centers, supermercados, hospitais e similares.
Acolhido os vetos total aos projetos de autoria dos vereadores Luciano Mega (PDT) e Igor Oliveira (MDB) dispondo sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos inserirem nas placas, sinalizações ou indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo, o projeto de lei que trata sobre a publicação prévia das alterações de linhas de ônibus, do vereador João Batista (PP), e o projeto de Jean Corauci (PDT), que trata sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios u
tilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica no município.
Em regime de urgência especial, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 147 do Regimento Interno, foram aprovados o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, instituindo a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para os servidores ocupantes do cargo de operador de Sistema de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, e o projeto de resolução da Mesa da Câmara, alterando a Redação do §2º do artigo 4º da Resolução nº 179 de 2015, dispondo sobre o controle interno da Câmara.
Em segunda discussão, e definitivamente, foi aprovado por maioria absoluta, o projeto de lei complementar de autoria dos vereadores Gláucia Berenice (PSDB) e Marcos Papa (REDE), que prevê a concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas no município de Ribeirão Preto.
O projeto de lei complementar do Executivo, incluindo parágrafos 6º e 7º no artigo 9º da Lei Complementar nº 2616 de 2013, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos das crianças e do adolescente no município de Ribeirão Preto, foi aprovado em primeira dis
cussão por maioria absoluta.
De autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB), o projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade de instalação de ducha higiênica e pia em box sanitário para atendimento das pessoas ostomizadas, em estabelecimentos comerciais, recebeu um substitutivo, aprovado substitutivo, prejudicado projeto.
O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Modas (PROS), instituindo o dia municipal do juiz de paz, do juiz arbitral, do juiz leigo, do juiz eclesiástico, do conciliador, mediador, foi aprovado.
A última matéria em discussão da sessão, o projeto de lei do Executivo Municipal, autorizando a prefeitura a abrir crédito especial, no valor de R$ 108.000,00 para atender a necessidade de incluir natureza de despesa, outros serviços de terceiros, pessoa física entre as dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social da Secretaria Municipal da Assistência Social, no orçamento do corrente exercício, aprovado.
