A relação das matérias da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 18 de agosto, contou com duas proposituras em regime de urgência especial e outros três projetos de lei.
O presidente Alessandro Maraca (MDB) iniciou as deliberações no plenário com os projetos em regime de urgência especial.
O projeto de lei nº 42/22, cuja autoria é do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e Duda Hidalgo (PT), instituindo o Programa Transcidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Também sem parecer da CCJ, o projeto de lei nº 73/22, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli, que dispõe sobre a inclusão dos quesitos orientação sexual e identidade de gênero nos formulários e sistemas de informação de Ribeirão Preto, foi aprovado pelos vereadores.
As discussões das demais matérias teve início com o projeto de lei nº 102/21, autoria do vereador Isaac Antunes (PL), autorizando o Poder Executivo a encaminhar ao Fundo Social da Solidariedade, peças de vestuários e calçados, apreendidos em âmbito municipal e não recuperados dentro do prazo legal pelos interessados ou após findo o respectivo processo administrativo. A matéria recebeu requerimento de adiamento por duas sessões.
Na sequência foi aprovado o projeto de lei nº 169/21 que assegura à criança e ao adolescente cujos
pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com sessenta anos de idade, ou mais, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, de autoria do vereador Alessandro Maraca.
E encerrando a pauta de discussões, o projeto de lei nº 83/22, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), autorizando que as escolas públicas e privadas situadas no município de Ribeirão Preto disponibilizem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtornos de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), também recebeu requerimento de adiamento por duas sessões.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
