Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Com a classificação de todo estado na fase vermelha do Plano São Paulo, como forma de conter a transmissão do Covid-19, a Câmara Municipal realizou a sessão ordinária totalmente on-line nesta terça-feira, 09 de março.
Foram discutidas cinco matérias constantes na pauta da Ordem do Dia após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e dos pedidos de urgência.
Com maioria qualificada foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 2/21 de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB) concedendo o Título de Cidadão Emérito para Carlos Alberto Machado.
O projeto de lei nº 41/21 de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 para atender a necessidade de adequação orçamentária, remanejamento por transposição entre programas e natureza de despesa para dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no orçamento do corrente exercício, foi aprovado em discussão única.
Também de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª discussão o projeto de lei complementar nº 7/21 que trata sobre a permuta de bens imóveis no município.
De autoria do vereador Franco, o projeto de lei complementar nº 8/21 concedendo desconto de 10% para pagamento antecipado de saldo total remanescente do imposto territorial urbano, correspondente às parcelas vincendas do exercício fiscal, independentemente da data de antecipação da quitação, alterando a Lei nº 2415 de dezembro de 1970 e Lei 1279 de dezembro de 2001, recebeu um substitutivo do autor. O substitutivo foi aprovado em 1ª discussão.
E finalizando as deliberações desta sessão ordinária, o projeto de lei complementar nº 10/21 instituindo o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no município de Ribeirão Preto de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª discussão. O projeto recebeu duas emendas dos vereadores Matheus Moreno (MDB) e Duda Hidalgo (PT). Aprovada as emendas, a redação final será deliberada na próxima sessão.
