A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordin
ária desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Ribeirão Preto. A nova lei definirá as normas gerais para o desenvolvimento da cidade.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - autoria do prefeito - disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo em Ribeirão Preto, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar que trata do Plano Diretor. Aprovado em primeira discussão.
O documento, elaborado pela equipe técnica da prefeitura e discutido em audiências no Poder Executivo, foi entregue à Câmara Municipal em fevereiro de 2022, e desde então esteve em análise pelos parlamentares que convocaram periodicamente audiências públicas para debate com a população.
A lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, é uma das leis complementares do 
Plano Diretor do Município, e trata de regras que regulam o parcelamento do solo na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas. Além de definir normas sobre a implantação de comércios, indústrias e a maneira como se relacionam.
A íntegra da sessão ordinária está disponível no canal do YouTube da TV Câmara Ribeirão, através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=_xH4-NIh-7M
Texto: André Luís de Jesus/Foto: Thaísa Coroado
