Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 02 de março, o projeto de lei de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), que autoriza o Poder Executivo Municipal a importar e distribuir vacinas contra o Covid-19, independentemente do plano de vacinação do Governo Federal.
Essa medida está em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal que, determinou que os municípios podem ter autonomia na compra dos imunizantes e assim garantirem que suas populações sejam protegidas.
Em sua justificativa ao projeto, é exposto que em uma realidade quando muitos perderam suas vidas, é necessário que o Poder Executivo Municipal assuma essa responsabilidade e proteja sua população.
“É dever desta Casa, enquanto espaço de representação da população, auxiliar a Prefeitura no combate a pandemia em nossa cidade” finalizou a vereadora.
O projeto segue para o Executivo Municipal, quando poderá ser sancionado ou vetado pelo Prefeito Municipal.
