Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Sete matérias constantes na Ordem do Dia foram deliberadas durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22 de fevereiro.

Com o início da sessão, foi aprovada a pauta de requerimentos e indicações, com exceção dos requerimentos n. 1050 e 1172 que foram votados em separado, a pedido da vereadora Duda Hidalgo (PT).

A primeira matéria do Ordem do Dia a ser discutida foi o projeto de resolução nº 2/22, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, autorizando a Câmara Municipal De Ribeirão Preto, a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto, por intermédio da Secretaria Municipal Da Educação, para transmissão de conteúdo educacional destinado aos alunos da rede municipal de ensino junto a Tv Câmara. Aprovado pelo plenário.

De autoria do vereador Matheus Moreno (MDB) foi aprovado o projeto de lei nº 146/21, que altera a Lei Municipal nº 6.770, de 13 de abril de 1994.

O projeto de lei nº 6/22 de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), incluindo no Calendário Oficial Do Município De Ribeirão Preto, o Dia Municipal da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 01 de março também foi aprovado.

Outro projeto de autoria da Mesa da Câmara, o projeto de decreto legislativo nº 36/21, que suspende a execução da Lei nº 14323, de 24 de abril de 2019, por força da decisão tomada pelo Tribunal De Justiça De São Paulo que a julgou inconstitucional nos termos da ADIN nº 2144100-53.2019.8.26.0000 (obrigatoriedade de informação ao legislativo sobre alterações nas tarifas do serviço de transporte público). A matéria foi aprovada.

Aprovado o projeto de decreto legislativo nº 40/21, concedendo Título De Cidadão Ribeirão-Pretano ao Dom Angélico Sândalo Bernardino, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT).

Dois projetos foram deliberados em primeira discussão:

• Projeto de lei complementar nº 39/21, autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), alterando a Lei Complementar nº 404/94, que cria encarregadoria para o Programa De Prevenção E Controle De Doenças Sexualmente Transmissíveis e da "AIDS", da Secretraria Municipal Da Saúde.
• Projeto de lei complementar nº 6/22, autoria do Prefeito Municipal, revogando a Lei Complementar nº 2665, de 30 de junho de 2014, que autorizou a Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade ao Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De São Paulo - IFSP, para implantação do campus universitário.

Ambas matérias foram aprovadas ficando a segunda discussão para a próxima sessão.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)