Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Iniciando a sessão ordinária desta terça-feira, 05 de novembro, foi lido pelo vereador Alessandro Maraca (MDB), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da avenida Antônia Mugnato Marincek.
Em seguida os vereadores discutiram as matérias da Ordem do Dia.
Em primeira e segunda discussões foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo Municipal alterando a redação dos incisos VIII a CXIV do anexo I da Lei Complementar nº 2939, de 06 de março de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como dação em pagamento áreas de propriedade da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB/RP.
Em regime de urgência especial foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), que inclui no Calendário Oficial do Município de Ribeirão Preto o Mutirão do Olho Diabético e do Diabetes, que será realizado anualmente no mês de novembro.
O projeto de lei de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), dispondo sobre a regulamentação dos parklets no município de Ribeirão Preto, recebeu requerimento do autor solicitando adiamento de discussão por cinco sessões, que foi aprovado.
Aprovado o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na rede mundial de computadores - internet, como mecanismo de participação popular na gestão da administração pública, de autoria do vereador Marcos Papa (Rede).
O vereador Paulinho Pereira (PPS), solicitou através de requerimento, o adiamento de discussão por duas sessões do projeto de resolução de sua autoria, que trata sobre a realização de sessão solene em homenagem aos médicos pesquisadores, integrantes do CTC da Faculdade de Medicina do Campus da USP Ribeirão Preto, responsáveis pelo desenvolvimento da terapia CAR T CELL para tratamento de doenças carcinogênicas. Aprovado o adiamento.
Encerrando as discussões da sessão, foi rejeitado o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Marcos Papa, que trata sobre a obrigatoriedade de higienização e controle de pragas urbanas nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo de Ribeirão Preto.
