Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Realizada nesta terça-feira, 07 de abril, mais uma sessão ordinária remota, devido à pandemia de Covid-19.
Os vereadores analisaram cinco matérias com prazo vencido e com urgência especial.
Com o prazo vencido, foram votadas três matérias, todas de autoria do Executivo Municipal.
O projeto de lei complementar revogando a Lei Complementar nº 1161 de 18 de dezembro de 2000, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 4706, de 29 de outubro de 1985 e altera a redação do artigo 1º da lei nº 5668, de 14 de dezembro de 1989, foi aprovado em primeira e segunda discussão.
Em discussão única foi aprovado o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no município de Ribeirão Preto.
O projeto de lei complementar dispondo sobre alterações na Lei Complementar nº 1012 de 17 de maio de 2000, extinguindo cargos conforme especifica e criando o cargo de procurador autárquico, recebeu doze emendas. Aprovado o projeto em primeira discussão, o presidente iniciou a discussão das emendas, que foram votadas englobadas e aprovadas, com exceção das emendas nº 5 e 9, que foram votadas separadamente e negadas. Aprovada a nova redação do projeto em segunda discussão.
A última matéria da ordem do dia, discutida em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do vereador Luciano Mega (PDT), autorizando o Poder Executivo a instituir, no município de Ribeirão Preto, como política pública, o Programa Emergencial de Combate à Covid-19, foi aprovado.
