No início da noite desta quinta-feira, 28 de outubro, a Câmara Municipal realizou mais uma sessão ordinária.
Com a presidência de Alessandro Maraca (MDB), os parlamentares discutiram os seguintes projetos constantes na Ordem do Dia:
Projeto de lei nº 59/21 - Duda Hidalgo (PT) - dispõe sobre a implantação de diretrizes para a política pública "Absorvendo o tabu" de conscientização sobre a menstruação e dá outras providências. Projeto sem parecer da Comissão de Justiça não foi votado.
Projeto de lei nº 234/21 - Prefeito Municipal - autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 48.732.000,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e trinta e dois mil reais), para atender a necessidade de adequação orçamentária, remanejamento entre natureza de despesa nas dotações orçamentárias e suplementação por excesso de arrecadação no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Projeto aprovado.
Projeto de lei complementar nº 3/21 - Gláucia Berenice (DEM) - altera a lei complementar nº 2.828/2017, que dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município de Ribeirão Preto, revoga a lei complementar nº 2.732, de 02/10/2015 e 2.772, de 23/05/2016 e dá outras providências, conforme especifica. Projeto aprovado.
Projeto de lei nº 229/21 - Marcos Papa (Cidadania) - estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional e neonatal (Lei XV de outubro). Matéria aprovada.
Projeto de lei nº 237/21 - Mesa da Câmara Municipal - reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona e altera a lei nº 14255/2018 e dá outras providências. Projeto aprovado.
Texto: Marco Aurelio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Foto: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
