Com uma matéria com prazo vencido, duas em regime de urgência especial e outras cinco matérias, a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 24 de junho, foi deliberada pelos vereadores em sessão on-line.
Conduzida pelo presidente da Casa, Alessandro Maraca (MDB), a sessão iniciou com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e com a leitura das matérias que deram entrada nesta tarde. Os pedidos de urgência também foram aprovados pelos vereadores.
A primeira matéria na pauta, o veto nº 18/21 de autoria do Prefeito Municipal, veto total ao projeto de lei nº 55/2021, de autoria do vereador Zerbinato (PSB), que dispõe sobre o direito à preferência de vacinação para motorista do transporte público urbano em Ribeirão Preto, foi acolhido pelos vereadores.
Duas matérias foram votadas em regime de urgência especial, o projeto de lei nº 191/20 de autoria da vereadora Gláucia Berenice (DEM), que dispõe no âmbito do município de Ribeirão Preto sobre autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda da rede pública municipal, recebeu um substitutivo da autora. Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
E o projeto de lei nº 160/21 de autoria do vereador Alessandro Maraca que altera a redação dos incisos I e II do parágrafo único, do art. 2º, da Lei Municipal nº 14.559/2021, também recebeu substitutivo do autor. Aprovado o substitutivo prejudicado o projeto.
Em segunda discussão, foi aprovado em definitivo o substitutivo do projeto de lei complementar nº 45/21, de autoria do vereador Renato Zucoloto (Progressistas), que trata sobre o aumento do prazo para pagamento de empréstimos consignados realizados por servidores públicos de 120 para 144 meses.
As duas próximas matérias a serem discutidas, ambas de autoria do Executivo Municipal, o veto nº 22/21, veto total ao projeto de lei 90/2021, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), que dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização municipal contra a Covid-19 todas as pessoas com deficiências em Ribeirão Preto, foi rejeitado.
E o projeto de lei nº 109/21 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, para atuarem na gestão dos parques no município de Ribeirão Preto, recebeu requerimento de autoria do vereador Isaac Antunes (PL) de adiamento por uma sessão.
De autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), o projeto de lei nº 129/21, que trata sobre divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, para os 22 vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, foi aprovado.
E encerrando a sessão, foi aprovado o projeto de resolução nº 22/21 da Mesa da Câmara Municipal, autorizando a celebração de contrato com o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) para realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
