Por: Silvia Morais - Fotos: Thaisa Coroado
Os vereadores deliberaram cinco matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de março, realizada em formato on-line respeitando todas as medidas de prevenção e contenção da pandemia causada peloCovid-19.
Após aprovação da pauta de requerimentos e indicações e leitura das matérias que deram entrada, foram discutidas duas matérias em regime de urgência especial.
O projeto de lei nº 46/21 de autoria do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol), que dispõe sobre a autorização para criação do Programa de renda básica emergencial municipal de Ribeirão Preto, em decorrência da pandemia da covid-19, recebeu um substitutivo do autor e emenda da vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), ambos aprovados, assim como a redação final.
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 52/21 ratificando protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumo e equipamentos na área da saúde.
Na pauta da sessão foram votados três projetos em segunda discussão.
O projeto de lei complementar nº 7/21 do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a permuta de bens imóveis no município foi aprovado em definitivo.
O substitutivo do projeto de lei complementar nº 8/21, de autoria do vereador Franco (PRTB) e aprovado em primeira discussão na última sessão, concedendo desconto de 10% (dez por cento) para pagamento antecipado de saldo total remanescente do imposto territorial urbano, correspondente às parcelas vincendas do exercício fiscal, independentemente da data de antecipação da quitação, alterando a Lei nº 2415 de dezembro de 1970 e Lei 1279 de dezembro de 2001, também foi aprovado em segunda discussão.
Finalizando as deliberações desta sessão ordinária, foi aprovada a nova redação do projeto de lei complementar nº 10/21 de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no município de Ribeirão Preto.
