Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 06 de julho, os vereadores deliberaram quatro matérias constantes na Ordem do Dia. Em decorrência da pandemia de Covid-19, as sessões seguem de forma remota com transmissão ao vivo pelas redes sociais e nos canais da Tv Câmara.
Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, os pedidos de urgência especial e a leitura das matérias que deram entrada na Casa o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), iniciou as discussões da pauta.
Com prazo vencido foram discutidos dois projetos, ambos de autoria do Executivo Municipal:
- Projeto de lei complementar nº 42/21 que desafeta e autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (DAERP), localizado na rua XI de agosto, foi aprovado em duas discussões.
- Projeto de lei complementar nº 43/21 que dispõe sobre a estruturação administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto, revogando dispositivos das leis complementares nº 2476, de 21 de julho de 1971, nº 441, de 26 de abril de 1995, nº 2971, de 11 de junho de 2019, foi aprovado em primeira discussão. A matéria recebeu 23 emendas. As emendas aditivas de número 04, 06, 08 até a 23, foram votadas englobadas e foram aprovadas. Já as emendas números 01, 02, 03, 05 e 07 foram votadas em separado. Aprovadas as emendas 01,02 e 03. A emenda número 05 foi prejudicada com a aprovação da 03. E por fim, a emenda número 07 foi negada. A propositura foi aprovada em segunda discussão e nova redação.
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O projeto de lei nº 109/21 de autoria do Prefeito Municipal que trata sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, para atuarem na gestão dos parques no município de Ribeirão Preto, recebeu substitutivo do autor. Aprovado o substitutivo prejudicado o projeto. A matéria recebeu seis emendas, sendo as três primeiras prejudicadas por serem relacionadas ao projeto original. As emendas quatro, cinco e seis foram votadas englobadas e negadas.
Em discussão única o projeto de lei nº 157/21 de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), incluindo no calendário oficial de eventos do município a campanha permanente de conscientização e incentivo à vacinação denominada "Vacinas Salvam Vidas", recebeu requerimento de adiamento de discussão por uma sessão. Requerimento aprovado.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
