Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Dando início a sessão desta terça-feira, 26 de fevereiro, o vereador Boni (REDE) realizou a leitura do relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) instituída para tratar sobre possíveis soluções para os food trucks, no município de Ribeirão Preto, composta pelos vereadores Elizeu Rocha, Boni e João Batista.
A primeira matéria discutida pelos vereadores, o veto parcial do prefeito municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, foi acolhido.
Em seguida foi aprovado em 1º e 2ª discussões o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a receber como dação em pagamento, áreas do município de Ribeirão Preto, de propriedade da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB/RP, como forma de extinção de créditos tributários junto à Fazenda Pública Municipal.
O projeto de resolução de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT) autorizando a realização de sessão solene no dia 04 de abril de 2019, em homenagem ao Dia Municipal do Jornalista, foi aprovado.
A quarta matéria da ordem do dia, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal na rede pública de saúde, foi aprovado pelos vereadores.
Na sequência foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Maurício Gasparini instituindo o dia 29 de outubro como Dia Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Encerrando as discussões das matérias, foi aprovado o projeto de lei determinando sobre a obrigatoriedade de entes públicos e privados
afixarem placas informativas, com dados a respeito da manutenção, vistoria técnica e riscos quanto à utilização de conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados em local visível para o público, de autoria do vereador Jorge Parada (PT).
