Aprovado projeto que estabelece regras para quem escolher vacinas

Vereadores também aprovaram o projeto que cria o evento “Vacinas Salvam Vidas”
Aprovado projeto que estabelece regras para quem escolher vacinas

A sessão ordinária realizada nessa quinta-feira, 08 de julho, iniciou com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações seguida pela leitura das matérias que deram entrada na Casa nesta data e aprovação do pedido de urgência especial.

Com seis matérias na Ordem do Dia, as deliberações iniciaram com o acolhimento do veto nº 21/21 de autoria do Prefeito Municipal, o veto parcial ao projeto de lei complementar nº 24/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a estruturação administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Fundação de Educação para o Trabalho - FUNDET, revogando dispositivos das leis complementares nº 1.227, de 05 de julho de 2001, e nº 1.412, de 04 de dezembro de 2002.

Em regime de urgência especial dois projetos na pauta da sessão.

O projeto de lei nº 27/21, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), definindo o título de entidade de utilidade pública municipal, sua declaração e concessão, revoga legislação vigente, ficou sem parecer da Comissão de Justiça e não foi discutido.

Aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 174/21, de autoria do vereador Franco (PRTB), que dispõe sobre o reconhecimento de renúncia à ordem cronológica de vacinação da Covid-19 nos casos de recusa da vacinação em razão da marca do imunizante disponível.

Foram aprovados ainda mais três matérias em discussão única:

  • Projeto de lei nº 30/21 de autoria de Matheus Moreno e André Rodini (NOVO), revogando a legislação que especifica (leis nºs 905/60, 3619/79, 5402/89, 5444/89, 5659/89, 5698/90 e 9507/02).
  • Projeto de lei nº 157/21 de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB) incluindo no calendário oficial de eventos do município a campanha permanente de conscientização e incentivo à vacinação denominada "Vacinas Salvam Vidas".
  • Projeto de lei nº 173/21 de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 267.440,98, para atender convênio estadual nº 1000208/2021 emenda parlamentar, objetivando execução de recapeamento asfáltico no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)