A última sessão ordinária do mês de agosto, realizada nesta terça-feira (30), iniciou com a posse do suplente Gilberto do Mercado (PL), assumindo a cadeira ocupada pelo vereador Isaac Antunes (PL), devido ao pedido de licença para tratar de assuntos particulares no período de 26 de agosto à 02 de outubro.
Com cinco matérias na Ordem do Dia, o presidente Alessandro Maraca (MDB) iniciou as deliberações com dois projetos em regime de urgência especial.
O projeto de lei nº 244/21, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), que trata sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e/ou peças publicitárias encomendas pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e por empresas instaladas no município, foi aprovado por unanimidade.
E o projeto de lei nº 26/22, autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), revogando a Lei Municipal nº 13408, de 09 de dezembro de 2014 e restabelece a plena vigência da Lei Municipal nº 1769 de 05 de maio de 1966, ficou sem parecer da Comissão de Justiça e não foi apreciada.
Na sequência duas matérias de autoria do Prefeito Municipal:
- Projeto de lei nº 108/22, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 100.000,00, para atender a necessidade de adequação orçamentária, incluir fonte de recurso estadual - emenda parlamentar entre as dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, no orçamento do corrente exercício. O projeto foi aprovado.
- Projeto de lei nº 109/22, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 102.000,00, para atender a necessidade de adequação orçamentária, incluir fonte de recurso estadual - emenda parlamentar entre as dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, no orçamento do corrente exercício, também aprovado pelo plenário. A matéria foi adiada por uma sessão a pedido do vereador Mauricio Vila Abranches (PSDB)
Encerrando as discussões, foi aprovado o projeto de lei nº 128/22, de autoria da Mesa da Câmara Municipal reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
