Foto: Aline Pereira / Texto: Marco Aurélio Tarlá
Os parlamentares votaram cinco projetos na noite desta teça-feira, 17 de março.
O primeiro, do prefeito municipal, foi aprovado. A matéria autoriza o Poder Executivo a receber áreas por doação com encargo da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme especifica.
Aprovado também o projeto da Mesa da Câmara Municipal, que suspende a execução da Lei nº 14296, de 01 de março de 2019, por força de decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, que a julgou inconstitucional nos termos da adin nº 2122419-27.2019.8.26.0000 (impressão nos carnês de IPTU, de informações sobre o direito de isenção do imposto - vereador: Alessandro Maraca - MDB).
Na sequência, o plenário acolheu o veto parcial do prefeito municipal ao projeto de lei nº 233/2019, de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), que "institui e inclui no calendário oficial de eventos de Ribeirão Preto o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
A quarta proposta da noite, do vereador Paulo Modas (PROS), foi negada. O projeto dispunha sobre a obrigatoriedade de confecção de contrato em braile nos contratos de compra e venda de imóveis e outras providências.
Finalizando os trabalhos, os parlamentares aprovaram o projeto do vereador Luciano Mega (PDT), que institui o Dia Municipal do Surdo em Ribeirão Preto, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro e dá outras providências.
