A sessão parlamentar desta quinta-feira (6) debateu os seguintes temas:
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 1/2025 - Rangel Scandiuzzi (PSD) - Institui a Frente Parlamentar da Proteção e Defesa dos Animais no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP. Aprovado.
Discussão Única do Veto nº 1/2025 - Prefeito Municipal - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 115/2023, de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos), que dispõe sobre a criação de diretrizes programa Educação pelo Clima e o respectivo selo na rede escolar do município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Acolhido o veto.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 38/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade, situado no loteamento Vila Augusta, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de uma escola estadual, e dá outras providências. Aprovado.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei Complementar nº 1688, de 08 de junho de 2004, que autorizou o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área, localizada à rua Prudente de Morais, de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, à Fundação de Educação para o Trabalho - FUNDET. Aprovado.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 - Mesa da Câmara Municipal - Aplica-se a Lei Complementar nº 2369, de 09 de outubro de 2009, à Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação / Foto: Thaisa Coroado
