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Aprovado projeto que obriga identificação de menores em hotéis

Vereadores deliberaram quatro matérias durante sessão nesta quinta-feira (26)
Aprovado projeto que obriga identificação de menores em hotéis

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou nesta quinta-feira, 26 de maio, sessão ordinária para apreciar quatro matérias constantes na Ordem do Dia.

Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e a leitura das matérias que deram entrada na Casa, os vereadores iniciaram as deliberações da noite.

Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar nº 21/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta giratória com detector de metais em estabelecimentos bancários do município. A matéria recebeu duas emendas. Com a aprovação da emenda número dois, ficou prejudicada a emenda um. A nova redação foi aprovada em segunda discussão.

O projeto de lei nº 226/21, de autoria do vereador Brando Veiga (Republicanos), dispondo sobre a obrigatoriedade da criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedarem em hotel e/ou estabelecimento congênere, recebeu um substitutivo do autor. Aprovado o substitutivo prejudicado o projeto.

As duas últimas matérias da pauta foram dois projetos de decreto legislativo, ambos aprovados pelo plenário.

  • De autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), o projeto de decreto legislativo nº 14/22 que concede o Título de Cidadão Ribeirãopretano a Antonio Assunção de Olim.
  • De autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), projeto de decreto legislativo nº 16/22 concedendo o Título de Cidadão Ribeirãopretano ao senhor Rodrigo Garcia.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)