Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
A sessão desta quinta-feira, 21 de março, iniciou com a manifestação do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, solicitando apoio dos vereadores nas negociações da data-base com o prefeito municipal. O vereador Marinho Sampaio (MDB) sugeriu que todos os 27 vereadores acompanhassem as negociações, concordando com a sugestão, o presidente da Casa Lincoln Fernandes (PDT), afirmou que a Câmara sempre esteve ao lado do funcionalismo
A primeira matéria da pauta, o projeto de lei complementar do prefeito municipal, revogando a Lei Complementar nº 022, de outubro de 1990, que autorizou a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a promover concessão de direito real de uso à Polícia Mirim de Ribeirão Preto, foi aprovado em segunda discussão.
Em seguida foram aprovados seis projetos de leis complementares, também do prefeito municipal, revogando as seguintes leis:
- Lei 2226/2007 autorizando a concessão de direito real de uso de próprio municipal ao Grêmio Social Camisa 12 Corinthiana - Ribeirão Preto/sp.
- Lei 165/1992 e 572/1996 autorizando a doação de área ao Lar dos Pequeninos e Creche Recanto Shalom.
- Lei 719/1997 autorizando a concessão de uso de próprio municipal ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas.
- Lei 26/1990 autorizando a doação de área à Fazenda do Estado, para construção de Distrito Policial.
- Lei 11/2016 autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à Associação Programa de Mãos Estendidas.
- Lei 2803/2016 autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a onceder direito real de uso à Associação Dança Vida.
Em discussão única foi aprovado o substitutivo apresentado pelo autor do projeto de lei, Luciano Mega (PDT), dispondo sobre a obrigação de afixação de aviso ao público em geral, esclarecendo o direito de preferência no atendimento para pessoas idosas maiores de 80 anos, em relação aos demais idosos.
O projeto de lei de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), determinando que as empresas terceirizadas vencedoras de licitações, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Ribeirão Preto da administração direta ou indireta, Câmara Municipal, autarquias, empresa de economia mista, obrigadas a publicar o nome dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos, salários e jornadas de trabalho no portal da transparência, recebeu um substitutivo do autor. Aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.
Também apresentado um substitutivo ao projeto de resolução do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), que trata sobre a realização da sessão solene no dia 26 de setembro de 2019, em comemoração aos 72 anos do 59º/SP Grupo Escoteiros Aimórés Ribeirão Preto. O substitutivo que foi aprovado, modifica a data para o dia 05 de setembro de 2019.
Encerrando a ordem do dia, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo concedendo cidadania Ribeirão-pretana à José Roberto Lages Guimarães e Warley Marcos Ribeiro, de autoria dos vereadores Boni (REDE) e Otoniel Lima (PRB), respectivamente.
