A sessão ordinária desta terça-feira, 22 de junho, realizada em formato remoto, teve na Ordem do Dia a deliberação de cinco matérias.
Após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações e dos pedidos de urgência, iniciaram as discussões da pauta.
A primeira matéria, o projeto de lei nº 63/21 de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (Psol), que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoções forçadas, recebeu um substitutivo o qual foi aprovado prejudicando o projeto.
De autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), o projeto de lei nº 152/21 que trata que os agressores que cometerem crime de maus-tratos arquem com a despesas do tratamento do animal agredido, foi aprovado. A matéria recebeu emenda do autor que também foi aprovada. A redação final será votada na próxima sessão.
O projeto de lei nº 153/21 que institui a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial, com especificações Pff2 ou N95, que filtrem pelo menos 95% de partículas veiculadas pelo ar, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), foi aprovado.
Com maioria qualificada foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 12/21 de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), concedendo o título de Cidadão Ribeirãopretano ao senhor Rafael Santana França.
Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar nº 45/21, de autoria do vereador Renato Zucoloto (Progressistas), dispõe sobre o aumento do prazo para pagamento de empréstimos consignados realizados por servidores públicos de 120 para 144 meses. A segunda discussão será deliberada na próxima sessão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
