Os vereadores deliberaram quatro matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 06 de outubro.
Em segunda discussão, o plenário aprovou a redação final do projeto de lei complementar nº 35/22, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga o prazo previsto no parágrafo 6º do artigo 2º da Lei Complementar nº 3036, de 29 de setembro de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 3072, de 16 de junho de 2021.
O projeto de lei nº 116/22, de autoria dos vereadores Zerbinato (PSB) e Alessandro Maraca (MDB), incluindo no Calendário Oficial de Ribeirão Preto o Dia Municipal de Cuidados Paliativos, a ser comemorado no segundo sábado do mês de outubro de cada ano, foi aprovado.
Na sequência o plenário aprovou o projeto de lei nº 126/22, autoria do vereador Ramon Faustino (Psol), que trata sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), em âmbito municipal.
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei nº 138/22, autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), autorizando o município de Ribeirão Preto firmar convênio visando promover a regular e efetiva e efetiva atualização do cadastro imobiliário municipal.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
