Aprovado projeto de transferência de valores para liquidação da Coderp

Vereadores deliberaram seis matérias na Ordem do Dia
Aprovado projeto de transferência de valores para liquidação da Coderp

Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira, 17 de fevereiro, foram deliberadas duas matérias em regime de urgência especial e outros quatro projetos.

Inicialmente foi cedido o uso da tribuna livre ao médico, professor da Faculdade de Medicina da USP-RP e diretor do Serviço de Verificação de Óbitos do Interior – SVOI, Dr. Marco Aurélio Guimarães. O médico fez um apelo ao legislativo para que o grave problema de falta de funcionários no órgão. ” Em 2016 haviam sete médicos e seis técnicos de necropsia, hoje contamos com três médicos e três técnicos sendo um deles prestes a se aposentar” explicou Guimarães. O vereador Igor Oliveira (MDB), informou que está agendada reunião para a próxima quarta-feira, 23 de fevereiro, com o secretário Estadual de Segurança Pública e vereadores.   

Após homenagem à estudante Verena Paccola estudante da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP-RP, que em dezembro de 2021, foi premiada pela descoberta de um asteroide classificado como importante no programa Caça Asteroides da Nasa e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Em seguida o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), iniciou a discussão da Ordem do Dia.

O projeto de lei nº 256/21 de autoria do vereador André Rodini (NOVO), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de, no mínimo, 5% de materiais recicláveis nas novas obras públicas do município foi aprovado em regime de urgência especial.

Da mesma forma foi aprovado o projeto de lei complementar nº 10/22, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso de área localizada no loteamento Distrito Empresarial à AAARP - Associação Amigos Dos Animais De Ribeirão Preto.

Duas matérias foram aprovadas em segunda discussão:

  • Projeto de lei complementar nº 88/21 de autoria do Prefeito Municipal, alterando a redação da alínea A, do inciso II, do artigo 3º da Lei Complementar nº 3096, de 09 de novembro de 2021, que institui o programa Retoma Ribeirão - RP 2021.
  • Projeto de lei complementar nº 9/22, que dispõe sobre a alteração da redação da Lei Complementar nº 3.062, de 28 de abril de 2021 que trata sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, autoria do Prefeito Municipal.

De autoria do vereador Renato Zucoloto (PP), o projeto de decreto legislativo nº 2/22, que declara como hóspede oficial do município os senhores Múcio Bonifácio Guimarães, Ademir Cândido Da Silva, Arquiariano Bites Leão, José Manoel Ribeiro De Paula E Osvaldo Luís Zago, foi aprovado pelo plenário.   

O projeto de lei nº 9/22, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto a efetuar transferência de valores à CODERP - Companhia De Desenvolvimento Econômico De Ribeirão Preto, em virtude do seu processo de liquidação, recebeu um requerimento de adiamento de discussão por uma sessão da vereadora Duda Hidalgo (PT). O requerimento foi negado e a matéria foi aprovada pelo plenário, encerrando a Ordem do Dia.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)