Os vereadores deliberaram as proposituras constantes na Ordem do Dia durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 01 de junho, em formato remoto.
Após a leitura das matérias que deram entrada na Câmara, e aprovação da pauta de requerimentos e indicações o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Maraca (MDB) iniciou a discussão dos projetos em pauta.
A primeira matéria da pauta, o projeto de lei complementar nº 31/21 de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a alienação por doação ao estado de São Paulo, uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, localizada no Jardim San Leandro II, foi retirada a pedido do autor, e desta forma não foi em discussão.
Em discussão única foi rejeitado o veto nº 13/21 também de autoria do Prefeito Municipal, ao projeto de lei nº 64/2021, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), que inclui os incisos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 14.478, de 05 de junho de 2020, (determina que hospitais prestadores de serviços a informar diariamente à secretaria municipal da saúde sobre taxa de ocupação em leitos em CTI).
Outra matéria de autoria do Prefeito Municipal que foi retirada a pedido do autor, o projeto de lei complementar nº 32/21 que altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 2790, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a autorização de permuta de bens imóveis localizados no município de Ribeirão Preto.
De autoria do vereador Zerbinato (PSB), o projeto de lei nº 127/21 instituindo multa administrativa a aqueles que promoverem festas ou eventos clandestinos durante o período da Covid-19 em Ribeirão Preto, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça e também não foi discutido em plenário.
Em discussão única foi aprovado o projeto de lei nº 133/21, de autoria do vereador André Rodini (NOVO), que trata sobre o direito a preferência de vacinação para funcionários públicos, empregados celetistas e terceirizados vinculados à Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto.
A última propositura da pauta, após manifestações dos vereadores Marcos Papa, França (PSB), Duda Hidalgo (PT), Renato Zucoloto (Progressistas), e encaminhamentos dos vereadores Glaucia Berenice (DEM), Ramon Todas as Vozes (Psol), Lincoln Fernandes (PDT), Franco (PRTB), Isaque Antunes (PL) e Alessandro Maraca, foi aprovado por maioria absoluta o projeto de lei nº 139/21 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre regime emergencial de subsídio financeiro público de transporte coletivo do município, para os atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, em razão da pandemia da Covid-19. A matéria recebeu seis emendas aditivas e com a prorrogação por 30 minutos requerida pelo vereador Mauricio Gasparini (PSDB), foram votadas englobadas a pedido de Isaque Antunes.
Emenda nº 01 de autoria de Alessandro Maraca – aprovada
Emenda nº 02 de autoria de Glaucia Berenice (DEM) - aprovada
Emendas nº 03 e nº 04 de autoria de Bertinho Scandiuzzi (PSDB) – aprovada
Emenda nº 05 de autoria da Comissão de Justiça - aprovada.
Emenda nº 06 de autoria de André Rodini - aprovada
A redação final será deliberada na próxima sessão ordinária.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
