Foto: Aline Pereira
A 100ª sessão ordinária deste ano, iniciou com o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, autorizando a transferência da Coordenadoria do Bem-Estar Animal para a Secretaria do Meio Ambiente, recebeu emenda do vereador Marcos Papa (REDE), aprovado o projeto, a emenda e redação final.
Aprovado requerimento do vereador Lincoln Fernandes (PDT), de adiamento por uma sessão o projeto de lei de autoria do Executivo autorizando a prefeitura a abrir crédito especial, no valor de R$ 114.816,00 para atender ao convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, com base no Decreto Estadual nº 54981, de 03 de novembro de 2009, visando a transferência de recursos financeiros destinados ao projeto oficinas culturais no município.
Em discussão única aprovado o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a prefeitura a abrir crédito especial no valor R$5.992,25 para atender devolução de saldo remanescente de contrato termo de compromisso
352.850-26/2011, com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidade, representado pela Caixa Econômica Federal.
O projeto de lei de autoria do vereador Marcos Papa (REDE) que renomeia o programa de fitoterapia e homeopatia para programa de práticas integrativas e complementares (PROPIC) e adequa a legislação municipal à política nacional de práticas integrativas e complementares foi aprovado.
Aprovado o substitutivo do autor ao projeto do vereador Mauricio Gasparini instituindo o programa de georreferenciamento das estradas rurais e emplacamentos das propriedades rurais do município (GPS Caipira).
As últimas matérias discutidas foram os projetos de decreto legislativo concedendo título de cidadania a Márcio César de Medeiros Cotrin e José Damião Scalea, de autoria dos vereadores Dadinho (PTB) e Jean Coraucci (PDT) respectivamente.
