A pauta da sessão ordinária com onze matérias, sendo 10 em regime de urgência especial, foi deliberada pelos vereadores na tarde desta terça-feira, 22 de abril.
O veto nº 7/21 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha veto total ao projeto de lei nº 04/2021, de autoria do vereador Matheus Moreno, que altera a redação da Lei Municipal nº 12.669, de 30 de setembro de 2011 (autoriza o executivo municipal a publicar no diário oficial do município, gratuitamente, os balancetes das entidades filantrópicas, sem fins lucrativos), foi acolhido pelos vereadores.
Iniciando as matérias em regime de urgência especial, o projeto de lei complementar nº 18/21 que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, de autoria do Prefeito Municipal, recebeu substitutivo do autor.
A propositura recebeu 214 emendas. As emendas de número 01 a 79 foram prejudicadas por serem relacionadas ao projeto inicial. As emendas aditivas de número 82, 87, 90, 96, 99, 102, 103, 104, 15, 106, 107, 108, 109, 110, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 132, 133, 138, 140, 141, 144, 145, 146, 166, 167, 169 e 171 foram aprovadas, mas as emendas modificativas de número 80, 81, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 100, 101, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 128, 130, 131, 134, 135, 136, 137, 139, 142, 143, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, foram negadas. E um terceiro bloco de emendas do número 190 a 214, também foram negadas. Após quase três horas de discussão, foi aprovado em segunda discussão e a redação final.
Também de autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar nº 19/21, dispondo sobre a extinção do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (DAERP), recebeu um substitutivo do autor, e emendas dos parlamentares. Foram aprovadas as emendas aditivas 5, 6, 7 e 8. Em seguida os vereadores aprovaram o projeto em segunda discussão e a redação final.
Os demais projetos da Ordem do Dia ficaram sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Sendo assim, a sessão foi encerrada.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
