A Câmara Municipal vai realizar, no dia 16 de outubro, às 18h30 – no plenário, audiência pública que tem por objetivo discutir as consequências e repercussões da ADI 2210776-75.2022.8.26.0000, que considerou inconstitucional o Inciso II, do Art. 24 e Inciso V do Art. 25 da Lei Complementar n° 2524 de 5 de abril de 2012, que trata do Estatuto do Magistério Público Municipal.
Essa modalidade de reunião no Legislativo é um instrumento que visa informar, promover o debate, esclarecer dúvidas e questionamentos da população e, sobretudo, ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pela cidade.
O evento é aberto ao público, e quem não puder assistir presencialmente poderá acompanhar através das transmissões pelas plataformas digitais (Facebook e YouTube) da Câmara.
Mais informações pelo telefone (16) 3607-4051 | 4169.
