Por: Assessoria gabinete Fabiano Guimarães - Foto: Allan S. Ribeiro
Na tarde desta terça-feira, 06 de fevereiro, o Plenário da Câmara recebeu Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Município a celebrar convênio com a Agência Reguladora de Saneamento ARES-PCJ.
De iniciativa do vereador Fabiano Guimarães (DEM), estiveram à disposição dos presentes para responder os inúmeros questionamentos e dúvidas sobre o convênio, os coordenadores da Agência, Dalto Favero, Carlos Roberto de Oliveira e Carlos Gravina, além do superintendente do DAERP, Afonso Reis Duarte.
Contrariando o que tem sido dito em redes sociais e imprensa local, os coordenadores da Agência esclareceram q
ue o convênio nada tem a ver com privatização, explicando que a ARES trata-se de um consórcio público de municípios criada para regular saneamento, do qual Ribeirão será integrante, caso seja aprovado o projeto de lei.
Salientaram ainda que a Agência não intervém na gestão dos departamentos de água e esgoto e sim fiscaliza a qualidade do serviço prestado nas cidades onde atua, assim como define tarifas, as quais são ajustadas ou não dependendo da análise feita sobre as contas do departamento. Este ajuste é então levado ao conhecimento de um Conselho Municipal que deve dar suporte à agência.
se ou criar uma Agência Reguladora de Saneamento Básico para se adequar à Lei Nacional de Saneamento (Lei Federal 11.445/2007).Estiveram presentes na Audiência, além de representantes da sociedade civil, os vereadores Luciano Mega (PDT), Jean Coraucci (PDT), Orlando Pesoti (PDT) e Boni (REDE).
