A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizará, através da Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos, nesta sexta-feira, 14 de outubro, audiência pública para discutir sobre o projeto de lei 136/22, que altera e revoga artigos da Lei 12.730/12, para permitir anúncios que propaguem versículos bíblicos e anúncios luminosos.
A Comissão Permanente ressalta que os membros da sociedade civil que queiram participar de audiência pública por meio virtual formalizarão sua inscrição com até 3 (três) horas de antecedência da mesma, por intermédio, preferencialmente, do protocolo-geral da Câmara, identificando a pessoa ou organização que representam, bem como endereço de e-mail ou telefone celular em que serão enviadas as informações sobre data, horário e o link para acesso na audiência, não sendo permitida a participação de pessoa ou entidade divergente do pedido protocolado, consoante disposto no § 3º do artigo 245 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Em atendimento ao formato estabelecido pela Câmara Municipal, a audiência também será transmitida pelas redes sociais.
Os participantes poderão encaminhar sugestões pelas mídias sociais ou pelo e-mail do presidente da Comissão:
E-mail: elizeurocha@camararibeiraopreto.sp.gov.br
O projeto de lei pode ser consultado através do link: https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=NDI0MjYx&texto_original=1
Endereço do protocolo-geral da Câmara Municipal de Ribeirão Preto: Av. Jerônimo Gonçalves, 1200
Data: 14 de outubro de 2022 a partir das 18:30h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
