A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizará nesta quarta-feira, 16 de novembro, audiência pública para discutir o projeto de lei complementar nº 46/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre a regulamentação e o funcionamento de estabelecimentos comerciais situados no município de Ribeirão Preto que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins.
A matéria define horário de funcionamento, armazenamento adequado, locais de armazenamento, entre outras obrigatoriedades. A multa para descumprimento da lei será de 25 a 1.000 UFESPs.
O PLC recebeu até o momento duas emendas de autoria dos vereadores Alessandro Maraca (MDB) e Renato Zucoloto (PP).
A audiência será realizada às 18h30 no plenário da Câmara Municipal e em atendimento ao formato estabelecido pela Câmara Municipal, também será transmitida pelas redes sociais do legislativo e TV Câmara.
Os participantes poderão encaminhar sugestões pelas mídias sociais ou para o seguinte e-mail:
maraca@camararibeiraopreto.sp.gov.br
O projeto se encontra disponível no seguinte endereço: https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NDI1MjA4
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
