No início da noite desta quarta-feira, 04 de maio, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto através da Comissão Permanente de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos, realizou a segunda audiência pública para discutir sobre o projeto de lei complementar nº11/22, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de Ribeirão Preto, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 2866, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre O Plano Diretor.
Conduzida pelo presidente da comissão, Elizeu Rocha (PP), e acompanhada pelos vereadores Brando Veiga (Republicanos), vice-presidente da comissão, André Rodini (NOVO), e Renato Zucoloto (PP), além dos funcionários da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano José Antonio Lanchoti, arquiteto, Amauri Lepore, diretor Departamento Urbanismo, Anelize de Souza Pinto, chefe de Divisão Cadastro Técnico, e Luiz Gustavo Batistuti Moreira, chefe de Divisão de Análise de Projetos.
O arquiteto Lanchoti após explicar as leis que integram o Plano Diretor, realizou uma apresentação
do PLC que trata sobre as Unidades de Ocupação Planejada (UOP), os Territórios de Expansão Planejada (TEP) e as Unidades de Planejamento Local (UPL).
As Unidades de Ocupação Planejada têm por objetivo promover a transformação destas áreas em função de suas características e potencialidades, levando em consideração as suas interações, tais como inserção urbana, usos e ocupação do solo e acessibilidade aos meios de transporte público; e definir e implementar o papel estratégico destas áreas no desenvolvimento urbano da cidade.
Já o planejamento dos Territórios de Expansão Planejada (TEP) tem por objetivo identificar frações da Zona de Expansão Urbana e determinar suas diretrizes urbanísticas, considerando as limitações e capacidade de ampliação de infraestrutura local e seu entorno, assim como dos serviços públicos a serem ofertados à população previamente indicada para o local.
E as Unidades de Planejamento Local (UPL) são porções de áreas do tecido urbano com variados tipos de uso do solo, características sociais, econômicas e ambientais específicas, para as quais são estabelecidos diretrizes e incentivos, visando exercer papel estratégico no desenvolvimento urbano da cidade atendendo ao estabelecido pelo Plano Diretor.
A coordenadoria le
gislativa da Casa distribuiu formulários para que os presentes apresentassem sugestões de emendas que serão analisadas pelas comissões competentes.
Foi informado pelo Elizeu que, o projeto que foi protocolado na Câmara em 25 de fevereiro, encerrou o prazo dos parlamentares apresentarem emendas o que totalizou 35 emendas que serão apreciadas pelo plenário.
A sociedade civil poderá apresentar emendas através do email: elizeurocha@camararibeiraopreto.sp.gov.br, e também através das redes sociais do legislativo.
A próxima audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos, será realizada na próxima quarta-feira, 11 de maio.
A íntegra da reunião poderá ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=GaSB9oSKm0g
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
