A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou nesta segunda-feira, 28 de junho, audiência pública para debater sobre o projeto de lei complementar nº 43/2021 de autoria do Executivo Municipal, e também sobre o impacto da pandemia causado pelo Covid-19 nos servidores públicos.
Conduzida pela vereadora Duda Hidalgo (PT), a reunião teve a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, e de funcionários públicos municipais.
O PLC nº 43/2021 trata sobre a estruturação administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto, SASSOM, que está tramitando na Câmara Municipal.
Representantes do sindicato, explicaram que na propositura serão extintos cargos efetivos de médicos e dentistas entre outros, e serão criados cargos comissionados, o que não é o ideal. Além disso, foi alertado sobre a constituição do Conselho Deliberativo do SASSOM, que é composto de 14 membros, sendo sete deles indicados pela administração e sete de órgãos do serviço público municipal. E neste ponto, o servidor não consegue êxito em nenh
uma pauta, visto que o Executivo Municipal tem sempre a maioria com o voto do superintendente. E segundo os representantes sindicais a matéria é inconstitucional, pois não foi debatida com servidores municipais.
A falta de serviços ofertados ao municipiário, inclusive a negativa em autorizar exames de detecção do Covid-19, foram pautas discutidas na audiência.
Durante a reunião também foi debatido os riscos dos servidores, muitas vezes com alto risco de exposição ao vírus no caso dos servidores da Saúde, Daerp, Fiscalização, entre outros. E também foi lamentada as mortes que ocorreram no funcionalismo municipal pela Covid-19.
A vereadora explicou que as informações coletadas poderão ser objetos de projeto, requerimento, indicação e até mesmo emenda ao projeto que será deliberado pelos vereadores.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
