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A sessão ordinária desta terça-feira, 28 de junho, deliberou cinco matérias constantes na Ordem do Dia.
Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, foi realizada a leitura das matérias que deram entrada na Casa. E aprovados os pedidos de urgência especial.
A Tribuna Livre foi utilizada pelo representante do Hospital do Câncer de Ribeirão Preto, Antonio Carlos Maçonetto, que apresentou a prestação de contas da entidade.
Duas matérias com prazo vencido, foram discutidas inicialmente. Ambas de autoria do Prefeito Municipal.
O veto nº 24/22, que trata de veto total ao projeto de lei nº 254/2021 de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos), que institui no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito. O veto foi rejeitado pelo plenário.
Em duas discussões foi aprovado o projeto de lei complementar nº 26/22 que revoga o § 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 1009, de 15 de maio de 2000, que declarou área de interesse especial e definiu área do Parque Curupira, atual Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali, incluído pela Lei Complementar nº 1204, de 10 de abril de 2001.
Em segunda discussão foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar nº 28/22, de
autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Secretaria Municipal da Educação.
Em seguida foi aprovado o substitutivo do projeto de lei nº 44/22, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), que trata sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra no âmbito do município de Ribeirão Preto. A matéria recebeu uma emenda que foi aprovada, e a redação final será discutida na próxima sessão.
E encerrando as discussões, foi aprovado o projeto de lei nº 76/22, autoria do vereador Maurício Gasparini (União), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto, o Dia Municipal do Orgulho Autista.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
