Com três projetos do Executivo Municipal, os vereadores deliberaram seis matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 30 de junho.
Após o uso da Tribuna Livre pelo conselheiro tutelar, que explicou sobre alteração que foi baixada pela portaria 001/2021 para que o Conselho Tutelar promova/acompanhe busca e apreensão de crianças e adolescentes, porem os Conselhos Tutelares em decisão colegiada optaram por assegurar o cumprimento dos direitos previsto no Estatuto da criança e do adolescente Lei federal 8069/90 e se negam a cumprir tal decisão por não ter previsão legal. Em seguida foi aprovada em destaque moção de apoio aos conselheiros, de autoria do vereador França (PSB). A moção foi aprovada.
Em seguida foi aprovada a pauta de requerimentos e indicações, e a leitura das matérias que d
eram entrada na Casa.
O presidente, Alessandro Maraca iniciou as discussões da Ordem do Dia com a discussão em regime de urgência especial o projeto de lei nº 78/22, de autoria de Emilio Cury (Novo), instituindo a Política de Transparência na Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Ribeirão Preto. A matéria foi aprovada.
A redação final do projeto de lei nº 44/22, autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), que dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra no âmbito do município de Ribeirão Preto, também foi aprovado.
Na sequência foram discutidas três matérias de autoria do Executivo Municipal:
- Projeto de lei nº 57/22 autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 24.720,00, para atender a necessidade de adequação e inclusão de dotação orçamentária na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para atender convênio SAA-PRC-2020/11557, firmado com o estado de São Paulo, no orçamento do corrente exercício, foi aprovado.
- Projeto de lei nº 75/22, que autoriza o município de Ribeirão Preto a contratar com a Desenvolve SP - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. A matéria foi aprovada por maioria absoluta.
- Projeto de lei nº 80/22 que autoriza A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 468.343,59 para atender necessidade de adequação orçamentária e inclusão de dotação na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício. O projeto foi aprovado pelo plenário.
E encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei nº 82/22, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
