Câmara aprova projeto instituindo auxilio-refeição aos funcionários do legislativo

Com a discussão adiada de três projetos, vereadores aprovaram quatro matérias e acataram um veto
Câmara aprova projeto instituindo auxilio-refeição aos funcionários do legislativo

Foto: Allan S. Ribeiro

A sessão desta terça-feira, 24 de outubro, iniciou com o plenário acatando o veto parcial do Executivo Municipal ao projeto de lei complementar que altera a regra de substituição tributária do ISSQN, adequando a Lei 2.415/70, CTM em consonância com a publicação da Lei Complementar Federal nº 157 de 2016.

O projeto de autoria da Mesa da Câmara instituindo o auxílio-refeição aos servidores da Câmara, foi aprovado.

Aprovado o projeto de resolução de autoria do vereador Fabiano Guimarães (DEM) instituindo na Câmara Municipal a ‘Oficina de Educação Financeira”, para contribuição aos servidores públicos e comunidade, com o apoio da Escola do Parlamento, a ser realizada anualmente.

A pedido do autor, vereador Boni (REDE), foi retirado da pauta o projeto de lei complementar acrescentando § 2º ao artigo 3º e renumera o parágrafo único, para § 1º da lei complementar que dispõe sobre o estacionamento rotativo para veículos vias e logradouros públicos –Área Azul aeroporto.

Adiado por uma sessão o projeto de autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), criando no município o programa “Câmara Cidadã”.

Orlando Pesoti (PDT), teve aprovado o projeto de sua autoria, que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil.

O projeto de lei de autoria de Jean Coraucci (PDT), que dispõe sobre a reposição asfáltica ou danos causados ao patrimônio público após serviços realizados por empresas de telecomunicações, gás, concessionária de energia ou qualquer outro serviço público, foi adiado por seis sessões.

Também adiado, por 2 sessões, o projeto de autoria de Marinho Sampaio (PMDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgar nos cardápios dos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados, informações sobre a existência ou ausência de glúten, lactose, ou açúcar nos alimentos e bebidas, assim como se os mesmos têm natureza diet ou light.

A última matéria na pauta a ser votada, o projeto do vereador Alessandro Maraca (PMDB), dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais, foi aprovado.