Por: Gabinete da presidência - Foto:Allan S. Ribeiro
.jpg)
A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem, quinta-feira (15), o Projeto de Lei n. 64/2018, de autoria da Mesa Diretora. O projeto é referente ao processo administrativo do Legislativo, estabelecendo critérios objetivos para o trâmite de toda a parte processual.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas que a Câmara está tomando para aumentar a transparência da Casa.
Segundo o presidente Igor Oliveira (MDB), atualmente não existem critérios objetivos para a tramitação dos processos administrativos.
Nós temos no legislativo procedimentos que foram adotados ao longo dos anos e esses procedimentos têm funcionado de maneira eficaz. Mas para que haja transparência, estamos regulamentando normas, agilizando o processo e dando publicidade à população. Agora todos poderão saber como funciona a máquina administrativa do Legislativo – disse.
Também serão estabelecidos prazos para tramitação de projetos ou documentos
, além de sanções e responsabilidades aos servidores envolvidos no exercício das funções públicas.
O projeto teve origem na Prefeitura da cidade de São Paulo. Porém, sofreu algumas adaptações.
Uma delas referente ao processo eletrônico. Atualmente a Câmara conta com programas desenvolvidos para tramitar processos de forma eletrônica, prática já adotada em outros órgãos públicos como Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Além de facilitar a busca e acompanhamento de tudo o que acontece no Legislativo, essa medida gera economia ao erário e preserva o meio ambiente reduzindo o uso de papel – finalizou o presidente.
