A pauta levou oito projetos para apreciação dos vereadores em plenário, nesta terça-feira (12). Confira abaixo o que foi aprovado:
Projeto de Lei nº 3/2022 - Matheus Moreno (MDB), André Rodini (Novo) - revoga e altera legislação que especifica e dá outras providências (leis nºs 8331/99, 8013/98, 7916,97, 7781/97, 7731/97, 7185/95, 7188/95, 7093/95, 6991/94, 6868/94, 6821/94, 6722/94, 6652/93, 6009/91, 5472/89, 5240/88, 3988/81, 3571/79, 8558/99 e 7386/96). Aprovado o substitutivo.
Projeto de Lei nº 10/2023 - Bertinho Scandiuzzi (PSDB) - declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Ribeirão Preto - AAARP. Aprovado o substitutivo.
Projeto de Lei nº 256/2023 - Alessandro Maraca (MDB), Maurício Gasparini (União Brasil) - declara patrimônio imaterial da cidade a marca Niger, da cerveja produzida em nossa cidade em 1923, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 257/2023 - Prefeito Municipal - autoriza a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação, a firmar termo de colaboração com organização da sociedade civil que especifica. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 43/2023 - Mesa da Câmara Municipal - altera a resolução nº 174, de 22 de maio de 2015 (Regimento Interno), conforme especifica e dá outras providências (Comissões Permanentes). Projeto aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2023 - Maurício Vila Abranches (União Brasil) - concede Título de Cidadão Ribeirãopretano ao Padre Luis Gustavo Tenan Benzi, conforme especifica. Aprovado.
Veto nº 32/2023 - Prefeito Municipal - veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2023, de autoria do prefeito, que institui o Programa de Regularização de Débitos 2023 junto à Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Acolhido o veto.
Veto nº 33/2023 - Prefeito Municipal - veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 62/2023, de autoria do prefeito, que institui o Programa de Regularização dos Débitos junto à Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - Saerp. Acolhido o veto.
Foto: Thaisa Coroado
