A sessão ordinária desta quinta-feira (13), da Câmara Municipal, foi a última antes do recesso parlamentar, que vai do próximo dia 17 de julho até a primeira semana de agosto. O recesso interrompe apenas as sessões legislativas, sendo que o funcionamento da Câmara Municipal seguirá normalmente. Os vereadores votaram, na sessão de ontem, quatro projetos constantes na Ordem do Dia. São eles:
Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 - Prefeito Municipal - Prorroga prazo constante em lei complementar sobre o Código de Obras do Município. Aprovada a redação final.
Projeto de Lei Nº 131/2022 - Paulo Modas - Institui a “Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada” e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 - Jean Corauci - Concede Título de Cidadão Ribeirão-Pretano ao Dr. Roberto Galvão Faleiros, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar Nº 36/2023 - Prefeito Municipal - Prorroga o prazo previsto em Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a conceder direito real de uso de imóvel de sua propriedade à Associação de Amigos do Autista de Ribeirão Preto – AMA/RP e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão.
Texto: André Luís de Jesus/ Fotos: Thaisa Coroado
