Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), os parlamentares votaram três propostas. Acompanhe o que foi aprovado:
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 129/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 506.832,23 (quinhentos e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos) para atender à necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação, por anulação parcial, na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
- Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024 - França (PSD) - Concede Título de Cidadão Ribeirão-pretano a Sergio Alberto de Oliveira, conforme especifica. Aprovado.
- 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2024 - Renato Zucoloto (PP) - Dispõe sobre a delimitação de Área de Preservação Permanente (APP) de cursos d’agua em Área Urbana Consolidada (AUC), parcelamento, uso e ocupação do solo em área consolidada específica do município de Ribeirão Preto, nos termos do estabelece a Constituição Federal, a Lei Federal n. 12.651/12 e a Lei Federal 14.285/21. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
