Após o término da sessão ordinária, o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), iniciou a sessão extraordinária, convocada para deliberar em 2ª discussão o projeto de lei nº 89/21 de autoria do Executivo Municipal que trata sobre as diretrizes orçamentária (LDO) para o exercício de 2022 e as emendas aprovadas em sessão extraordinária anteriormente.
O plenário aprovou a redação final do projeto.
Lei de Diretrizes Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento do município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas, e fixadas as despesas. Na sua elaboração, cabe à Câmara Municipal avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas constituem uma forma de participação e controle popular sobre a administração pública. Visam informar, promover o debate, esclarecer dúvidas e questionamentos da população e, sobretudo, ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pelo município.
Para o ano de 2022, o orçamento de Ribeirão Preto é estimado em R$ 3.618.498.457,00.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
